Direito de Família
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Direito do Trabalho
Direito Imobiliário
Direito Notarial e Registral
Direito Contratual
Direito Empresarial
Responsabilidade Civil
26/09/2019
- 4ª edição da Caravana Registral vai abordar o Contrato Imobiliário na Contemporaneidade
10/09/2019
- Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida
10/09/2019
- Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
28/08/2019
- Trabalhador entra na Justiça contra registro de vínculo de emprego
28/08/2019
- 11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante
28/08/2019
- Justiça do Trabalho promoverá mutirão para quitar dívidas trabalhistas por meio de acordo. Veja como participar!
14/08/2019
- OAB defende participação obrigatória da advocacia em mediação e conciliação
14/08/2019
- A participação dos advogados é indispensável nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), na fase pré-processual e também nos meios alternativos de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Por isso, a OAB apoia o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, cujo objetivo é alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), para determinar a obrigatoriedade da presença dos advogados nesses casos. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghian
02/08/2019
- Exerço a mesma função que meu colega de trabalho mas recebo menos, o que diz a lei?
02/08/2019
- Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira
02/08/2019
- Banco é condenado a pagar indenização por debitar cheque no valor equivocado
23/07/2019
- Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
23/07/2019
- Jovem consegue adoção socioafetiva e registro terá nomes de pais biológico e de coração
23/07/2019
- OAB é excluída do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
09/07/2019
- STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
09/07/2019
- As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista
09/07/2019
- As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista
01/07/2019
- Número de decisões da presidência aumentou 130% em um ano
01/07/2019
- Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro
18/06/2019
- Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
18/06/2019
- Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais
18/06/2019
- Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público
18/06/2019
- Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 11ª Turma
07/06/2019
- Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
07/06/2019
- “Se você correr atrás, você é capaz de tudo”, diz ex-presidiário que se tornou advogado
07/06/2019
- Advogados trabalhistas atuantes em Gravataí entregam manifesto em apoio a magistradas
23/05/2019
- Antigo sistema de peticionamento eletrônico (e-PET) será descontinuado
23/05/2019
- Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
23/05/2019
- Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4
13/05/2019
- STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
13/05/2019
- Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
13/05/2019
- Revistar empregado sem contato físico não causa dano à honra, afirma TST
06/05/2019
- Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ
06/05/2019
- Homens adotantes podem receber salário-maternidade
06/05/2019
- O seguro habitacional deve cobrir vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
06/05/2019
- Responsabilização do fiador nas ações de despejo
26/04/2019
- Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
26/04/2019
- Em audiência conjunta das Justiças do Trabalho e Federal, cidadã firma acordo com ex-empregadora e quita financiamento imobiliário
26/04/2019
- Fiquem atentos! STJ amplia o conceito de "prova nova" no rol da Ação Rescisória
14/03/2019
- Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei proíbe casamento de menores de 16 anos
14/03/2019
- STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo
19/02/2019
- Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
19/02/2019
- INSS só poderá cancelar benefícios depois de exaurida a via administrativa
19/02/2019
- Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve autorização expressa
06/02/2019
- Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros
06/02/2019
- OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas
31/01/2019
- Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária.
11/01/2019
- Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
11/01/2019
- Rasura na Carteira de Trabalho não é motivo para indenização por dano moral
11/01/2019
- Prova testemunhal é indispensável para comprovar atividade rural, define TRF-4
07/01/2019
- Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável
07/01/2019
- Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda
07/01/2019
- Casal consegue alteração retroativa de regime de bens
20/12/2018
- Recesso forense vai de 20/12 a 06/01. Atendimento no período será em regime de plantão
20/12/2018
- Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
07/12/2018
- Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
07/12/2018
- TJRS - Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados
07/12/2018
- TST: férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
29/11/2018
- Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
29/11/2018
- É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação
29/11/2018
- Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
29/11/2018
- Empregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais
20/11/2018
- Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária
20/11/2018
- Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre distratos em compras de imóveis
09/11/2018
- Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos
09/11/2018
- Advogado mais jovem do Brasil faz história com sustentação oral no STF aos 18 anos
03/11/2018
- Witzel quer negociar pena em audiência de custódia, mas ideia viola direito de defesa
03/11/2018
- Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
03/11/2018
- Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI
26/10/2018
- Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
26/10/2018
- Decisão do TRF4 sobre Recusa do teste do bafômetro.
26/10/2018
- Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
17/10/2018
- TRT4, TRF4 e TJ-RS estudam ação conjunta para a XIII Semana Nacional da Conciliação
17/10/2018
- Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé
17/10/2018
- Sem fato novo, juiz da causa não pode reverter decisão de audiência de custódia
10/10/2018
- Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção
10/10/2018
- Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
03/10/2018
- Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente
03/10/2018
- Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais
17/04/2018
- Trabalhadora que perdeu ação é isenta do pagamento de honorários sucumbenciais
17/04/2018
- Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
17/04/2018
- Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idade
29/03/2018
- Cai MP que ajusta reforma trabalhista
29/03/2018
- Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel
15/03/2018
- Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ
15/03/2018
- CNJ passa a julgar processos em bloco para ter mais celeridade
28/02/2018
- Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS
28/02/2018
- Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais
21/02/2018
- Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado
21/02/2018
- TST anula atos processuais depois de juiz se negar a ouvir testemunhas
09/01/2018
- Justiça Trabalhista gaúcha retoma atividades administrativas e judiciárias; prazos seguem suspensos até 20 de janeiro
09/01/2018
- Primeiro evento de 2018. Curso de Férias. Direito Civil. Aasp e Escola Nacional da Advocacia. Presencial, telepresencial e online.
02/01/2018
- Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
02/01/2018
- Alteração de Regime tributário de Lucro Presumido para Lucro Real, permite aproveitamento de crédito de PIS e COFINS do estoque de abertura
19/12/2017
- STJ encerra ano com redução recorde de 11% no acervo de processos
19/12/2017
- Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado
06/12/2017
- Recesso forense e suspensão dos prazos processuais ocorrerão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro
06/12/2017
- STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença.
28/11/2017
- Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
28/11/2017
- Marcos Fagundes Salomão é nomeado desembargador do TRT-RS
22/11/2017
- Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte
22/11/2017
- STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição previdenciária
07/11/2017
- Em entrevista à Rádio Gaúcha, presidente do TRT-RS prevê dificuldades na aplicação da Reforma Trabalhista
07/11/2017
- Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual
30/10/2017
- Publicado convênio que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia
30/10/2017
- Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
20/10/2017
- STJ: Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais
20/10/2017
- Bancos e telefônicas são os mais acionados por consumidores na justiça
13/10/2017
- STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres
10/10/2017
- Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada
10/10/2017
- Negativação indevida não gera dano moral se nome já estava sujo, diz STJ
05/10/2017
- Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz
05/10/2017
- Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara
02/10/2017
- Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul
02/10/2017
- Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
24/08/2017
- Crimes contra o patrimônio são tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
06/07/2017
- Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
06/07/2017
- PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
29/06/2017
- WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais
28/06/2017
- Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal
22/06/2017
- Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
14/06/2017
- Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão
13/06/2017
- Execução Fiscal ajuizada após falecimento do devedor não pode ser redirecionada aos sucessores
09/06/2017
- É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário
09/06/2017
- Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
06/06/2017
- TJRS manifesta apoio à permanência do atual número de zonas eleitorais no Estado
01/06/2017
- Seminário no STJ vai discutir incorporação imobiliária
01/06/2017
- Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
30/05/2017
- Aprovado envio de projeto de lei que cria VECs regionalizadas
18/05/2017
- MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
18/05/2017
- Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país
15/05/2017
- Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano
11/05/2017
- Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante
10/05/2017
- Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
05/05/2017
- Com caráter complementar e sucessivo, alimentos avoengos prezam pela assistência e a dignidade humana
05/05/2017
- Paciente será indenizada por diagnóstico errado
05/05/2017
- Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
17/04/2017
- Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida
21/09/2015
- Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem.
(Dr. Ricardo Bastos)
25/08/2015
- As redes sociais entram no processo.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
13/07/2015
- MP 680 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
23/04/2015
- Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio.
(Dr. Ricardo Bastos)
23/04/2015
- STJ não autoriza penhora imediata de cotas da empresa por dívida de companheiro de sócia.
(Dr. Ricardo Bastos)
30/10/2014
- Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto.
(Dr. Ricardo Bastos)
23/10/2014
- STJ restaura proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores.
(Dr. Ricardo Bastos)
21/10/2014
- Plano de saúde indenizará cliente que precisou dar à luz em hospital público.
(Dra. Milena Voese Ferreira)
20/10/2014
- Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
10/10/2014
- Ex-cônjuge deve dividir indenização trabalhista após dissolução conjugal.
(Dr. Ricardo Bastos)
25/09/2014
- STJ inicia discussão sobre a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável.
(Dr. Ricardo Bastos)
18/09/2014
- Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida.
(Dr. Ricardo Bastos)
17/09/2014
- Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado.
(Dr. Ricardo Bastos)
16/09/2014
- Cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo deve ser indenizado em R$ 21 mil.
(Dra. Milena Voese Ferreira)
15/09/2014
- Mantida indenização por dano moral para vítima de fraude.
(Dr. Ricardo Bastos)
11/09/2014
- Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente.
(Dr. Ricardo Bastos)
08/09/2014
- Empresas querem fim de adicional pago ao FGTS.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
04/09/2014
- Projeto que torna guarda compartilhada obrigatória é aprovado na CCJ.
(Dr. Ricardo Bastos)
28/08/2014
- Projetos pedem ampliação da licença-paternidade.
(Dr. Ricardo Bastos)
22/08/2014
- Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
21/08/2014
- Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)
20/08/2014
- Brasileiros têm direito à isenção do imposto de importação para compras abaixo de 100 dólares.
(Dra. Aline Swarovsky)
04/07/2014
- Prof. Dr. Jorge Reis ministra aula de Direito do Inquilinato na Tv Justiça do STF
(Dr. Ricardo Bastos)
04/07/2014
- Prof. Dr. Jorge Reis ministra aula inaugural em curso de especialização na Unoesc
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