26/09/2019 - 4ª edição da Caravana Registral vai abordar o Contrato Imobiliário na Contemporaneidade

10/09/2019 - Empresa indenizará por expectativa de contratação não cumprida

10/09/2019 - Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade

28/08/2019 - Trabalhador entra na Justiça contra registro de vínculo de emprego

28/08/2019 - 11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante

28/08/2019 - Justiça do Trabalho promoverá mutirão para quitar dívidas trabalhistas por meio de acordo. Veja como participar!

14/08/2019 - OAB defende participação obrigatória da advocacia em mediação e conciliação

14/08/2019 - A participação dos advogados é indispensável nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), na fase pré-processual e também nos meios alternativos de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Por isso, a OAB apoia o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, cujo objetivo é alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), para determinar a obrigatoriedade da presença dos advogados nesses casos. O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghian

02/08/2019 - Exerço a mesma função que meu colega de trabalho mas recebo menos, o que diz a lei?

02/08/2019 - Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira

02/08/2019 - Banco é condenado a pagar indenização por debitar cheque no valor equivocado

23/07/2019 - Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

23/07/2019 - Jovem consegue adoção socioafetiva e registro terá nomes de pais biológico e de coração

23/07/2019 - OAB é excluída do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

09/07/2019 - STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias

09/07/2019 - As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista

09/07/2019 - As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista

01/07/2019 - Número de decisões da presidência aumentou 130% em um ano

01/07/2019 - Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro

18/06/2019 - Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

18/06/2019 - Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais

18/06/2019 - Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

18/06/2019 - Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 11ª Turma

07/06/2019 - Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão

07/06/2019 - “Se você correr atrás, você é capaz de tudo”, diz ex-presidiário que se tornou advogado

07/06/2019 - Advogados trabalhistas atuantes em Gravataí entregam manifesto em apoio a magistradas

23/05/2019 - Antigo sistema de peticionamento eletrônico (e-PET) será descontinuado

23/05/2019 - Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada

23/05/2019 - Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4

13/05/2019 - STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional

13/05/2019 - Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso

13/05/2019 - Revistar empregado sem contato físico não causa dano à honra, afirma TST

06/05/2019 - Ações sobre expurgos em que partes não aceitam acordo coletivo poderão tramitar no STJ

06/05/2019 - Homens adotantes podem receber salário-maternidade

06/05/2019 - O seguro habitacional deve cobrir vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

06/05/2019 - Responsabilização do fiador nas ações de despejo

26/04/2019 - Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC

26/04/2019 - Em audiência conjunta das Justiças do Trabalho e Federal, cidadã firma acordo com ex-empregadora e quita financiamento imobiliário

26/04/2019 - Fiquem atentos! STJ amplia o conceito de "prova nova" no rol da Ação Rescisória

14/03/2019 - Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, lei proíbe casamento de menores de 16 anos

14/03/2019 - STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo

19/02/2019 - Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

19/02/2019 - INSS só poderá cancelar benefícios depois de exaurida a via administrativa

19/02/2019 - Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve autorização expressa

06/02/2019 - Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros

06/02/2019 - OAB protocola ação que questiona limitação das indenizações trabalhistas

31/01/2019 - Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária.

11/01/2019 - Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado

11/01/2019 - Rasura na Carteira de Trabalho não é motivo para indenização por dano moral

11/01/2019 - Prova testemunhal é indispensável para comprovar atividade rural, define TRF-4

07/01/2019 - Jurisprudência: STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável

07/01/2019 - Turma desobriga imobiliária de pagar a corretor os salários dos meses sem venda

07/01/2019 - Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

20/12/2018 - Recesso forense vai de 20/12 a 06/01. Atendimento no período será em regime de plantão

20/12/2018 - Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança

07/12/2018 - Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples

07/12/2018 - TJRS - Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados

07/12/2018 - TST: férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro

29/11/2018 - Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão

29/11/2018 - É abusiva cobrança em contratos bancários de serviços de terceiros sem especificação

29/11/2018 - Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem

29/11/2018 - Empregada que recebeu tratamento hostil de supervisor deve ser indenizada por danos morais

20/11/2018 - Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária

20/11/2018 - Comissão do Senado aprova projeto de lei sobre distratos em compras de imóveis

09/11/2018 - Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos

09/11/2018 - Advogado mais jovem do Brasil faz história com sustentação oral no STF aos 18 anos

03/11/2018 - Witzel quer negociar pena em audiência de custódia, mas ideia viola direito de defesa

03/11/2018 - Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante

03/11/2018 - Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

26/10/2018 - Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

26/10/2018 - Decisão do TRF4 sobre Recusa do teste do bafômetro.

26/10/2018 - Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

17/10/2018 - TRT4, TRF4 e TJ-RS estudam ação conjunta para a XIII Semana Nacional da Conciliação

17/10/2018 - Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

17/10/2018 - Sem fato novo, juiz da causa não pode reverter decisão de audiência de custódia

10/10/2018 - Presidente do STJ destaca que democracia foi preservada no combate à corrupção

10/10/2018 - Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

03/10/2018 - Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente

03/10/2018 - Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

17/04/2018 - Trabalhadora que perdeu ação é isenta do pagamento de honorários sucumbenciais

17/04/2018 - Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

17/04/2018 - Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idade

29/03/2018 - Cai MP que ajusta reforma trabalhista

29/03/2018 - Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

15/03/2018 - Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ

15/03/2018 - CNJ passa a julgar processos em bloco para ter mais celeridade

28/02/2018 - Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS

28/02/2018 - Normas gerais do direito civil podem regular prazo em processos relativos a contratos sociais

21/02/2018 - Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

21/02/2018 - TST anula atos processuais depois de juiz se negar a ouvir testemunhas

09/01/2018 - Justiça Trabalhista gaúcha retoma atividades administrativas e judiciárias; prazos seguem suspensos até 20 de janeiro

09/01/2018 - Primeiro evento de 2018. Curso de Férias. Direito Civil. Aasp e Escola Nacional da Advocacia. Presencial, telepresencial e online.

02/01/2018 - Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

02/01/2018 - Alteração de Regime tributário de Lucro Presumido para Lucro Real, permite aproveitamento de crédito de PIS e COFINS do estoque de abertura

19/12/2017 - STJ encerra ano com redução recorde de 11% no acervo de processos

19/12/2017 - Divulgado código para recolhimento de INSS complementar pelo empregado

06/12/2017 - Recesso forense e suspensão dos prazos processuais ocorrerão entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro

06/12/2017 - STJ defere guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença.

28/11/2017 - Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

28/11/2017 - Marcos Fagundes Salomão é nomeado desembargador do TRT-RS

22/11/2017 - Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte

22/11/2017 - STJ exclui ICMS do cálculo de contribuição previdenciária

07/11/2017 - Em entrevista à Rádio Gaúcha, presidente do TRT-RS prevê dificuldades na aplicação da Reforma Trabalhista

07/11/2017 - Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

30/10/2017 - Publicado convênio que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia

30/10/2017 - Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

20/10/2017 - STJ: Decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais

20/10/2017 - Bancos e telefônicas são os mais acionados por consumidores na justiça

13/10/2017 - STJ vai julgar critérios para danos morais em casos de violência domiciliar contra mulheres

10/10/2017 - Idosa consegue o direito de administrar sua parte em conta conjunta bloqueada

10/10/2017 - Negativação indevida não gera dano moral se nome já estava sujo, diz STJ

05/10/2017 - Tribunais decidem que deve ser restituído o ICMS cobrado indevidamente na conta de luz

05/10/2017 - Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara

02/10/2017 - Corregedoria do CNJ realizará inspeção no Rio Grande do Sul

02/10/2017 - Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes

24/08/2017 - Crimes contra o patrimônio são tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

06/07/2017 - Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

06/07/2017 - PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

29/06/2017 - WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

28/06/2017 - Cobrança de juros pode ocorrer após liquidação extrajudicial se houver quitação integral do passivo principal

22/06/2017 - Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

14/06/2017 - Reconhecida a possibilidade de execução de alimentos que decorrem de ato ilícito, sob pena de prisão

13/06/2017 - Execução Fiscal ajuizada após falecimento do devedor não pode ser redirecionada aos sucessores

09/06/2017 - É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

09/06/2017 - Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

06/06/2017 - TJRS manifesta apoio à permanência do atual número de zonas eleitorais no Estado

01/06/2017 - Seminário no STJ vai discutir incorporação imobiliária

01/06/2017 - Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos

30/05/2017 - Aprovado envio de projeto de lei que cria VECs regionalizadas

18/05/2017 - MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior

18/05/2017 - Lei da Gorjeta entra em vigor em todo o país

15/05/2017 - Denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

11/05/2017 - Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante

10/05/2017 - Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

05/05/2017 - Com caráter complementar e sucessivo, alimentos avoengos prezam pela assistência e a dignidade humana

05/05/2017 - Paciente será indenizada por diagnóstico errado

05/05/2017 - Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

17/04/2017 - Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

21/09/2015 - Justiça reconhece filiação socioafetiva post mortem.
(Dr. Ricardo Bastos)


25/08/2015 - As redes sociais entram no processo.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


13/07/2015 - MP 680 – Institui o Programa de Proteção ao Emprego.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


23/04/2015 - Justiça determina pagamento de alimentos compensatórios para mulher meses depois do divórcio.
(Dr. Ricardo Bastos)


23/04/2015 - STJ não autoriza penhora imediata de cotas da empresa por dívida de companheiro de sócia.
(Dr. Ricardo Bastos)


30/10/2014 - Alienação parental e abandono afetivo são punidos por estatuto.
(Dr. Ricardo Bastos)


23/10/2014 - STJ restaura proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores.
(Dr. Ricardo Bastos)


21/10/2014 - Plano de saúde indenizará cliente que precisou dar à luz em hospital público.
(Dra. Milena Voese Ferreira)


20/10/2014 - Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


10/10/2014 - Ex-cônjuge deve dividir indenização trabalhista após dissolução conjugal.
(Dr. Ricardo Bastos)


25/09/2014 - STJ inicia discussão sobre a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável.
(Dr. Ricardo Bastos)


18/09/2014 - Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida.
(Dr. Ricardo Bastos)


17/09/2014 - Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado.
(Dr. Ricardo Bastos)


16/09/2014 - Cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo deve ser indenizado em R$ 21 mil.
(Dra. Milena Voese Ferreira)


15/09/2014 - Mantida indenização por dano moral para vítima de fraude.
(Dr. Ricardo Bastos)


11/09/2014 - Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente.
(Dr. Ricardo Bastos)


08/09/2014 - Empresas querem fim de adicional pago ao FGTS.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


04/09/2014 - Projeto que torna guarda compartilhada obrigatória é aprovado na CCJ.
(Dr. Ricardo Bastos)


28/08/2014 - Projetos pedem ampliação da licença-paternidade.
(Dr. Ricardo Bastos)


22/08/2014 - Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


21/08/2014 - Projeto proíbe por um ano demissão de trabalhadora vítima de violência doméstica.
(Dra. Suzéte da Silva Reis)


20/08/2014 - Brasileiros têm direito à isenção do imposto de importação para compras abaixo de 100 dólares.
(Dra. Aline Swarovsky)


04/07/2014 - Prof. Dr. Jorge Reis ministra aula de Direito do Inquilinato na Tv Justiça do STF
(Dr. Ricardo Bastos)


04/07/2014 - Prof. Dr. Jorge Reis ministra aula inaugural em curso de especialização na Unoesc
(Dr. Ricardo Bastos)


 
 
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