Mantida indenização por dano moral para vítima de fraude. - 15/09/2014
(Dr. Ricardo Bastos)

O aposentado foi à agência bancária e ficou surpreendido ao saber que a quantia de R$ 98,82 estava sendo descontada do benefício. Ao buscar explicações, apurou que se tratava de empréstimo consignado, junto ao banco, no valor de R$ 2.980,00, a ser pago em 58 vezes.

A decisão que condenou o Banco BMG a pagar indenização de R$ 7 mil para aposentado vítima de fraude foi mantida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

Sentindo-se prejudicado, pois não havia solicitado o empréstimo, ajuizou ação, no mês seguinte, com pedido de tutela antecipada para suspender as cobranças indevidas e indenização por danos morais.

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mombaça (a 296 km de Fortaleza) deferiu a liminar suspendendo as cobranças. Na contestação, a instituição bancária disse que agiu de forma legal e não praticou ato ilícito.

O juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, em respondência pela referida Unidade Judiciária, constatou que o banco "trouxe aos autos a documentação referente ao contrato, mas com assinatura diversa daquela apresentada na inicial através dos documentos do requerente e cópia do RG também diferente do apresentado pelo promovente".

Por isso, condenou a instituição financeira a pagar R$ 7 mil, a título de reparação moral, e a devolver os valores ilegalmente descontados. Objetivando a reforma da sentença, o banco interpôs apelação no TJCE. Sustentou os mesmos argumentos utilizados na contestação. Por fim, pediu a improcedência da ação.

Ao julgar o processo, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do desembargador relator. "Todas as circunstâncias, vistas em conjunto, levam, inexoravelmente, à conclusão de que é cabível a indenização por dano moral em razão de descontos efetuados da conta corrente do autor, sob o pretexto de que seriam referentes às parcelas de contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento, que, incontroversamente, não existiu".

(Processo nº 0006332-34.2012.8.06.0126)

Fonte: TJCE

<< Voltar
 
 
Rua 7 de Setembro, 327 | Plaza Center | 8° andar
Centro | Santa Cruz do Sul - RS
Fone: (51) 3715.8188 Fax: (51) 3711.6432
escritorio@reisebastos.adv.br
 
2014 - Reis & Bastos. Todos os direitos reservados.   Desenvolvido por Interagence & CSZ Propaganda