Em entrevista à Rádio Gaúcha, presidente do TRT-RS prevê dificuldades na aplicação da Reforma Trabalhista - 07/11/2017

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Beatriz Renck, concedeu na manhã desta segunda-feira uma entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha. O tema foi a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), que entra em vigor no próximo dia 11. 

Na conversa com as jornalistas Rosane de Oliveira e Andressa Xavier, a desembargadora explicou que a aplicação do novo texto legal será um desafio para os magistrados da Justiça do Trabalho gaúcha, tendo em vista que alguns dispositivos contrariam a Constituição Federal e princípios do Direito do Trabalho. Ela citou, como exemplos, a limitação ao acesso ao benefício da Justiça Gratuita e a tarifação do dano moral conforme o valor do salário do empregado. Para discutir como a nova legislação será aplicada, informou a desembargadora, o TRT-RS tem reunido seus magistrados em seminários e jornadas de estudos, promovidos pela Escola Judicial. O próximo evento acontecerá nesta quinta e sexta-feira.

Para a presidente do TRT-RS, a nova legislação não deverá trazer segurança jurídica.

Fonte: TRT4

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