Projetos pedem ampliação da licença-paternidade. - 28/08/2014
(Dr. Ricardo Bastos)

Na tentativa de ampliar o período de licença-paternidade no Brasil, estão em análise na Câmara dos Deputados, cerca de vinte projetos sobre o tema. Atualmente a licença é de cinco dias consecutivos, a partir do nascimento da criança.

O Projeto de Lei 879/11 de autoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF) amplia o período de licença-paternidade para 30 dias. O PL 3935/08 aumenta a para 15 dias e agrega outras duas propostas de teor semelhante, que tratam, também, da licença em caso de adoção. Já o PL 6753/2010, que tem 15 projetos apensados, trata da licença parental, muito comum em outros países como Canadá, Japão e Suécia. O tempo de licença é dividido entre pai e mãe, segundo suas demandas e necessidades.

Também neste sentido, a Proposta de Emenda à Constituição 110/11, da Senadora Marta Suplicy cria a licença natalidade que prevê que o benefício seja concedido a qualquer dos pais, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias; e licença-paternidade de quinze dias, nos termos fixados em lei, a ser concedida após o nascimento, a adoção ou a concessão de guarda para fins de adoção, assegurada a ambos os pais.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, os projetos refletem a necessidade de adequar a legislação à nova realidade das famílias, em que os pais participam da criação dos filhos exercendo a parentalidade, e não somente o papel de provedor. “Esta disparidade não mais pode prevalecer, pois não atende à realidade dos dias de hoje”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM com informações da EBC.

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