Política de Privacidade
Política
de Privacidade
Política de Privacidade e Cookies do Site
Versão: 2.0 (atualizada em junho de 2026)
Classificação: Documento Público
Controlador: Reis & Bastos Advocacia
Encarregado (DPO): Mateus Henrique Schoenherr – dpo@reisebastos.adv.br
Política de Privacidade e Cookies do Site
Versão: 2.0 (atualizada em junho de 2026)
Classificação: Documento Público
Controlador: Reis & Bastos Advocacia
Encarregado (DPO): Mateus Henrique Schoenherr – dpo@reisebastos.adv.br
1. Apresentação e âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade e Cookies do Site (doravante denominada simplesmente “Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório Reis & Bastos Advocacia com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que acessam o sítio eletrônico www.reisebastos.adv.br (doravante “Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, doravante “LGPD”) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O Site destina-se à divulgação de informações institucionais do Escritório, à apresentação de suas áreas de atuação e serviços, à publicação de notícias e conteúdos jurídicos e à disponibilização de canais de contato. Esta Política descreve quais dados pessoais são coletados durante a navegação, para quais finalidades são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e de que modo o titular pode exercer os seus direitos.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site. O tratamento de dados pessoais decorrente da prestação de serviços advocatícios e da relação contratual com clientes rege-se pela Política de Proteção de Dados e Privacidade do Escritório e pelas demais normas internas integrantes do seu Programa de Conformidade.
Ao navegar no Site e ao manifestar a sua concordância nos pontos de coleta, o usuário declara haver lido e compreendido os termos desta Política. Recomenda-se a leitura atenta deste documento e, em caso de dúvidas, contate o Encarregado Dados (DPO).
2. Controlador e Encarregado de Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Site é o escritório Reis & Bastos Advocacia, inscrito na OAB/RS nº 2.033 e no CNPJ sob o nº 05.608.697/0001-00, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 327, 8º andar (salas 801/804), Edifício Plaza Center, na cidade de Santa Cruz do Sul – RS.
Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, o Escritório indicou Encarregado de Dados (DPO), a quem competem o recebimento de comunicações dos titulares e da ANPD, a prestação de esclarecimentos e a adoção de providências cabíveis, conforme indicado abaixo:
• Encarregado (DPO): Mateus Henrique Schoenherr.
• Canal de contato do Encarregado (e-mail): dpo@reisebastos.adv.br.
3. Dados pessoais coletados
Com a finalidade de viabilizar a navegação, o atendimento e a comunicação com os usuários, o Escritório poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
• Formulário de contato e canais de comunicação: nome, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone ou celular e o conteúdo das mensagens enviadas.
• Atendimento por aplicativo de mensagens (WhatsApp): número de telefone e conteúdo das mensagens, quando o usuário opta por utilizar esse canal.
3.2. Dados coletados automaticamente
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e demais registros de acesso a aplicações de internet.
• Dados coletados por cookies e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado no item 10.
O Site não tem por finalidade a coleta de dados pessoais sensíveis. Recomenda-se ao usuário que não inclua, nos campos de mensagem ou em outros canais abertos, dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas não solicitadas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados no Site são tratados para as seguintes finalidades:
• Responder a contatos, dúvidas, solicitações e pedidos de informação encaminhados pelos usuários.
• Viabilizar a comunicação por meio do formulário de contato, do correio eletrônico e do aplicativo de mensagens.
• Garantir a segurança, a estabilidade e o adequado funcionamento do Site, bem como prevenir fraudes e ilícitos.
• Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre a utilização do Site, com vistas à melhoria da experiência de navegação.
O Escritório não utiliza os dados coletados no Site para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular, tampouco para a definição de perfis com tal finalidade.
5. Bases legais do tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado no Site fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade pretendida, observada a tabela a seguir:
Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
Resposta a contatos e solicitações dos usuários | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) |
Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX) |
Estatísticas, métricas e melhoria do Site | Legítimo interesse (inciso IX), mediante anonimização sempre que possível |
Cookies não essenciais e rastreamento | Consentimento do titular (inciso I) |
Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos | Obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
Quando o tratamento se fundar no consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Como regra, o Escritório não compartilha dados pessoais com terceiros. Excepcionalmente, e nos limites das finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser compartilhados com:
• Operadores e prestadores de serviços de tecnologia da informação, tais como a empresa responsável pela hospedagem do Site e ferramentas de comunicação e de mensuração de audiência, que tratam dados em nome e sob as instruções do Escritório.
• Provedores de aplicações utilizadas no Site, como serviços de mensageria e de análise de navegação.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver requisição legal, regulatória ou ordem judicial.
O Site é hospedado pela KingHost, provedora brasileira de hospedagem, com servidores localizados no Brasil. As relações com operadores são regidas por instrumentos contratuais que impõem deveres de segurança, confidencialidade e tratamento de dados em conformidade com a LGPD.
7. Transferência internacional de dados
O armazenamento principal dos dados coletados no Site ocorre em servidores localizados no Brasil, junto à provedora de hospedagem contratada, não havendo transferência internacional de dados pessoais.
8. Prazo e forma de armazenamento
Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios de retenção:
• Pelo prazo exigido por lei ou regulamento aplicável.
• Pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta.
• Pelo prazo necessário à preservação de legítimo interesse do Controlador, quando cabível.
• Pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser conservados por prazo superior quando houver fundamento legal.
Atingida a finalidade ou esgotada a necessidade de manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.
9. Medidas de segurança
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em observância ao artigo 46 da LGPD. Entre tais medidas, destacam-se a transmissão de dados por conexão segura (HTTPS), o controle de acesso a ambientes restritos e a contratação de operadores que observem padrões adequados de segurança.
Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O usuário também é corresponsável pela proteção dos seus dados, devendo manter em sigilo as suas credenciais de acesso e adotar práticas seguras de navegação.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou no dispositivo do usuário, que permitem o funcionamento adequado do Site, a personalização da navegação e a coleta de informações estatísticas. O Site pode utilizar as seguintes categorias de cookies:
Categoria | Finalidade | Base legal | Duração |
Estritamente necessários | Viabilizam a navegação e o funcionamento básico do Site, incluindo segurança e registro de preferências de consentimento. | Legítimo interesse (não exigem consentimento) | Sessão ou até 12 meses |
De desempenho ou analíticos | Coletam informações estatísticas e agregadas sobre o uso do Site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso) para melhoria contínua. | Consentimento | Até 24 meses |
Funcionais | Armazenam preferências do usuário (como idioma e dados já inseridos) para oferecer funcionalidades aprimoradas. | Consentimento | Até 12 meses |
10.1. Gestão do consentimento
No primeiro acesso ao Site, é exibido banner de cookies por meio do qual o usuário pode aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo, por meio do próprio banner, quando reexibido, ou das configurações do navegador.
10.2. Gerenciamento pelo navegador
O usuário pode, a qualquer momento, bloquear ou eliminar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades e prejudicar a navegação.
11. Direitos do titular e canal de atendimento
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente previstas.
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.
10. Petição perante a ANPD e oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Para exercer os seus direitos, o titular deverá encaminhar solicitação ao Encarregado Dados (DPO), por meio do endereço eletrônico (e-mail) dpo@reisebastos.adv.br, indicando: (1) o nome completo e o número de inscrição no CPF; (2) o direito que pretende exercer; e (3) o detalhamento do pedido.
O Escritório poderá adotar medidas para confirmar a identidade do solicitante, como providência de segurança e prevenção a fraudes. A resposta será encaminhada no prazo legal ou regulamentar aplicável. Há circunstâncias legais que podem limitar o atendimento de determinados pedidos, hipótese em que o titular será informado da fundamentação correspondente.
12. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O Site não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Identificada coleta inadvertida, os dados serão eliminados.
13. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites, redes sociais e serviços de terceiros, como Instagram e aplicativos de mensagem. O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais em tais ambientes.
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de mudanças nas práticas do Escritório. A versão vigente será sempre disponibilizada no Site, com indicação da respectiva data de atualização.
A equipe oferece assistência para elaboração de pactos antenupciais e de convivência, adoções, entre outros procedimentos que visam dar segurança jurídica aos interesses individuais e familiares. Elabora e acompanha processos de interdição, tutela e investigação de paternidade. Atua na elaboração de constituição e dissolução de união estável.
1. Apresentação e âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade e Cookies do Site (doravante denominada simplesmente “Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do escritório Reis & Bastos Advocacia com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários que acessam o sítio eletrônico www.reisebastos.adv.br (doravante “Site”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, doravante “LGPD”) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O Site destina-se à divulgação de informações institucionais do Escritório, à apresentação de suas áreas de atuação e serviços, à publicação de notícias e conteúdos jurídicos e à disponibilização de canais de contato. Esta Política descreve quais dados pessoais são coletados durante a navegação, para quais finalidades são tratados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e de que modo o titular pode exercer os seus direitos.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site. O tratamento de dados pessoais decorrente da prestação de serviços advocatícios e da relação contratual com clientes rege-se pela Política de Proteção de Dados e Privacidade do Escritório e pelas demais normas internas integrantes do seu Programa de Conformidade.
Ao navegar no Site e ao manifestar a sua concordância nos pontos de coleta, o usuário declara haver lido e compreendido os termos desta Política. Recomenda-se a leitura atenta deste documento e, em caso de dúvidas, contate o Encarregado Dados (DPO).
2. Controlador e Encarregado de Dados
O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Site é o escritório Reis & Bastos Advocacia, inscrito na OAB/RS nº 2.033 e no CNPJ sob o nº 05.608.697/0001-00, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 327, 8º andar (salas 801/804), Edifício Plaza Center, na cidade de Santa Cruz do Sul – RS.
Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, o Escritório indicou Encarregado de Dados (DPO), a quem competem o recebimento de comunicações dos titulares e da ANPD, a prestação de esclarecimentos e a adoção de providências cabíveis, conforme indicado abaixo:
• Encarregado (DPO): Mateus Henrique Schoenherr.
• Canal de contato do Encarregado (e-mail): dpo@reisebastos.adv.br.
3. Dados pessoais coletados
Com a finalidade de viabilizar a navegação, o atendimento e a comunicação com os usuários, o Escritório poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
• Formulário de contato e canais de comunicação: nome, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone ou celular e o conteúdo das mensagens enviadas.
• Atendimento por aplicativo de mensagens (WhatsApp): número de telefone e conteúdo das mensagens, quando o usuário opta por utilizar esse canal.
3.2. Dados coletados automaticamente
• Dados de navegação e técnicos: endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e demais registros de acesso a aplicações de internet.
• Dados coletados por cookies e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado no item 10.
O Site não tem por finalidade a coleta de dados pessoais sensíveis. Recomenda-se ao usuário que não inclua, nos campos de mensagem ou em outros canais abertos, dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas não solicitadas.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados no Site são tratados para as seguintes finalidades:
• Responder a contatos, dúvidas, solicitações e pedidos de informação encaminhados pelos usuários.
• Viabilizar a comunicação por meio do formulário de contato, do correio eletrônico e do aplicativo de mensagens.
• Garantir a segurança, a estabilidade e o adequado funcionamento do Site, bem como prevenir fraudes e ilícitos.
• Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas sobre a utilização do Site, com vistas à melhoria da experiência de navegação.
O Escritório não utiliza os dados coletados no Site para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ao titular, tampouco para a definição de perfis com tal finalidade.
5. Bases legais do tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado no Site fundamenta-se em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme a finalidade pretendida, observada a tabela a seguir:
Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
Resposta a contatos e solicitações dos usuários | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX) |
Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e legítimo interesse (inciso IX) |
Estatísticas, métricas e melhoria do Site | Legítimo interesse (inciso IX), mediante anonimização sempre que possível |
Cookies não essenciais e rastreamento | Consentimento do titular (inciso I) |
Cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos | Obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
Quando o tratamento se fundar no consentimento, este será coletado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer tempo pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
6. Compartilhamento de dados pessoais
Como regra, o Escritório não compartilha dados pessoais com terceiros. Excepcionalmente, e nos limites das finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser compartilhados com:
• Operadores e prestadores de serviços de tecnologia da informação, tais como a empresa responsável pela hospedagem do Site e ferramentas de comunicação e de mensuração de audiência, que tratam dados em nome e sob as instruções do Escritório.
• Provedores de aplicações utilizadas no Site, como serviços de mensageria e de análise de navegação.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver requisição legal, regulatória ou ordem judicial.
O Site é hospedado pela KingHost, provedora brasileira de hospedagem, com servidores localizados no Brasil. As relações com operadores são regidas por instrumentos contratuais que impõem deveres de segurança, confidencialidade e tratamento de dados em conformidade com a LGPD.
7. Transferência internacional de dados
O armazenamento principal dos dados coletados no Site ocorre em servidores localizados no Brasil, junto à provedora de hospedagem contratada, não havendo transferência internacional de dados pessoais.
8. Prazo e forma de armazenamento
Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios de retenção:
• Pelo prazo exigido por lei ou regulamento aplicável.
• Pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta.
• Pelo prazo necessário à preservação de legítimo interesse do Controlador, quando cabível.
• Pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser conservados por prazo superior quando houver fundamento legal.
Atingida a finalidade ou esgotada a necessidade de manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo artigo 16 da LGPD.
9. Medidas de segurança
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em observância ao artigo 46 da LGPD. Entre tais medidas, destacam-se a transmissão de dados por conexão segura (HTTPS), o controle de acesso a ambientes restritos e a contratação de operadores que observem padrões adequados de segurança.
Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O usuário também é corresponsável pela proteção dos seus dados, devendo manter em sigilo as suas credenciais de acesso e adotar práticas seguras de navegação.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Escritório comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou no dispositivo do usuário, que permitem o funcionamento adequado do Site, a personalização da navegação e a coleta de informações estatísticas. O Site pode utilizar as seguintes categorias de cookies:
Categoria | Finalidade | Base legal | Duração |
Estritamente necessários | Viabilizam a navegação e o funcionamento básico do Site, incluindo segurança e registro de preferências de consentimento. | Legítimo interesse (não exigem consentimento) | Sessão ou até 12 meses |
De desempenho ou analíticos | Coletam informações estatísticas e agregadas sobre o uso do Site (páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso) para melhoria contínua. | Consentimento | Até 24 meses |
Funcionais | Armazenam preferências do usuário (como idioma e dados já inseridos) para oferecer funcionalidades aprimoradas. | Consentimento | Até 12 meses |
10.1. Gestão do consentimento
No primeiro acesso ao Site, é exibido banner de cookies por meio do qual o usuário pode aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo, por meio do próprio banner, quando reexibido, ou das configurações do navegador.
10.2. Gerenciamento pelo navegador
O usuário pode, a qualquer momento, bloquear ou eliminar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades e prejudicar a navegação.
11. Direitos do titular e canal de atendimento
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente previstas.
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.
10. Petição perante a ANPD e oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Para exercer os seus direitos, o titular deverá encaminhar solicitação ao Encarregado Dados (DPO), por meio do endereço eletrônico (e-mail) dpo@reisebastos.adv.br, indicando: (1) o nome completo e o número de inscrição no CPF; (2) o direito que pretende exercer; e (3) o detalhamento do pedido.
O Escritório poderá adotar medidas para confirmar a identidade do solicitante, como providência de segurança e prevenção a fraudes. A resposta será encaminhada no prazo legal ou regulamentar aplicável. Há circunstâncias legais que podem limitar o atendimento de determinados pedidos, hipótese em que o titular será informado da fundamentação correspondente.
12. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O Site não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Identificada coleta inadvertida, os dados serão eliminados.
13. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites, redes sociais e serviços de terceiros, como Instagram e aplicativos de mensagem. O Escritório não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais em tais ambientes.
14. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou de mudanças nas práticas do Escritório. A versão vigente será sempre disponibilizada no Site, com indicação da respectiva data de atualização.
A equipe oferece assistência para elaboração de pactos antenupciais e de convivência, adoções, entre outros procedimentos que visam dar segurança jurídica aos interesses individuais e familiares. Elabora e acompanha processos de interdição, tutela e investigação de paternidade. Atua na elaboração de constituição e dissolução de união estável.
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Santa Cruz do Sul – RS
Telefone
(51) 3715.8188
(51) 99925.2230
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